O Estado se destaca como um exemplo de política pública inovadora nessa temática com a criação do ‘Aluguel Social Maria da Penha’ O Brasil...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica ganha projeção nacional após Maranhão ter largado na frente
Publicado em: Por: Jane LoboSentimento por Entidade:
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Lei nº 14.674/2023
A lei é apresentada como um passo importante e um avanço na proteção das mulheres, sendo sancionada e incluindo o auxílio-aluguel como medida protetiva.
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Lei Maria da Penha
A lei é mencionada como o arcabouço legal que agora inclui o auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência, sendo fundamental para a proteção das mulheres.
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Lei nº 11.340/2006
Referenciada como a Lei Maria da Penha original, que agora tem o auxílio-aluguel incluído como medida protetiva de urgência, indicando sua importância e relevância.
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PL 4.875/2020
O projeto de lei é apresentado como o precursor da lei federal que inclui o auxílio-aluguel, tendo sido aprovado pelo Senado, o que lhe confere um caráter positivo.
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Senado
O Senado é mencionado como o órgão que aprovou o PL 4.875/2020, contribuindo para a sanção da lei federal, o que é visto de forma positiva.
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Maranhão
O estado é destacado como um exemplo de política pública inovadora e eficaz, pioneiro na criação do 'Aluguel Social Maria da Penha', servindo de inspiração para a lei federal.
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Daniella
A deputada estadual é elogiada por ser a autora do anteprojeto que resultou no 'Aluguel Social Maria da Penha' no Maranhão, sendo descrita como pioneira e responsável por empoderar economicamente as mulheres.
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PSB
O partido é mencionado como a filiação da deputada Daniella, mas não tem um papel ativo na narrativa, recebendo um sentimento neutro.
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Assembleia Legislativa
O local onde a deputada Daniella fez um pronunciamento sobre sua iniciativa, contextualizando a importância do programa estadual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre a implementação do auxílio-aluguel como medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica, destacando seus benefícios e o pioneirismo do Maranhão.
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