Foi aprovado, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que trata sobre as diretrizes para criação do ‘Programa de Acessibilidade em Prédios de Uso Público’. O PL segue à sanção governamental. A proposição apresenta uma série de disposições de ordem técnica que devem ser […]