Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia desta terça-feira (19) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (19), parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) à Secretaria de […]