O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão dispõe, em seu artigo 139, “d”, que a Medalha do Mérito Legislativo Terezinha Rego foi destinada a homenagear os cidadãos que concorrerem decisivamente para o desenvolvimento científico, educacional e tecnológico do Maranhão e do Brasil. A proposição de concessão da honraria ao homenageado é de autoria do deputado Neto Evangelista.