Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (10), em segundo turno, o Projeto de Lei 294/2022, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL), que estabelece a gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas afetadas por desastres naturais em regiões oficialmente reconhecidas como em estado de calamidade pública. […]