O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), apresentou nesta quarta-feira, 13, agravo interno ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual contesta decisão monocrática do ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que trata de regras para a indicação de conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
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Publicado em: Por: Joerdson Rodrigues
Sentimento por Entidade:
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Carlos Brandão
O governador é apresentado como parte em um processo judicial, contestando uma decisão. O texto não emite juízo de valor direto sobre ele, mas a ação que move é descrita como um agravo interno.
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PSB
O partido é mencionado apenas como a filiação partidária do governador Carlos Brandão, sem qualquer contexto de avaliação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco da disputa jurídica, com uma decisão monocrática sendo contestada e um agravo interno sendo apresentado. O órgão em si não é avaliado.
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Flávio Dino
O ministro é retratado como relator de uma decisão que suspendeu o processo de escolha de conselheiro e condicionou o desfecho a investigação da Polícia Federal. O texto também menciona que Brandão alega quebra de imparcialidade por parte de Dino devido a vínculos políticos e sua própria participação em nomeação anterior com as mesmas regras questionadas.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.780
A ADI é o objeto da disputa, e o texto apenas descreve seu propósito e o que está sendo contestado nela.
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é o órgão cujas regras de indicação de conselheiros estão sendo contestadas, e onde supostamente ocorreram vendas de vagas. O órgão em si não é avaliado.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como responsável por concluir um inquérito sobre suposta venda de vagas no TCE-MA, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação.
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governo
O 'governo' é mencionado como a parte que alega que a medida do ministro extrapola os limites do controle concentrado de constitucionalidade e viola o devido processo legal.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado como a autoridade que, pela Constituição, deve julgar o governador em matéria penal, em contraposição à atuação do STF na visão do governo.
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Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa é mencionada como o órgão que alterou as normas contestadas e que aprovou a nomeação de Marcelo Tavares.
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Marcelo Tavares
Marcelo Tavares é citado como conselheiro nomeado para o TCE-MA com base nas regras agora questionadas. A menção é factual e não carrega juízo de valor.
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Diário Oficial do Estado do Maranhão
O Diário Oficial é mencionado como o veículo onde foi publicado o ato de nomeação de Marcelo Tavares.
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Liga da Justiça
A Liga da Justiça é usada como uma comparação figurativa para descrever a 'nomeação relâmpago', sem qualquer juízo de valor sobre a obra em si.
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The Flash
The Flash é mencionado como uma série de TV dos anos 90 que inspirou a comparação com a 'nomeação relâmpago', sem juízo de valor sobre a obra.
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O Último Vingador
O Último Vingador é uma referência à série 'The Flash', sem juízo de valor.
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Marcos do Val
O senador é citado em um episódio passado onde o ministro Flávio Dino fez uma comparação com personagens de super-heróis, sem que isso gere qualquer avaliação sobre o senador.
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Podemos-ES
O partido é mencionado apenas como a filiação partidária do senador Marcos do Val, sem qualquer contexto de avaliação.
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Capitão América
Capitão América é um personagem de super-herói citado em uma fala do ministro Flávio Dino, sem juízo de valor.
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Homem-Aranha
Homem-Aranha é um personagem de super-herói citado em uma fala do ministro Flávio Dino, sem juízo de valor.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa jurídica e política com críticas de ambas as partes, resultando em um tom majoritariamente neutro, com leves conotações negativas devido às contestações e alegações de quebra de imparcialidade.
- Muito Positivo
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- Neutro
- Negativo
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