A Câmara Municipal de São José de Ribamar protocolou uma grave Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e, indiretamente, solicitando a atuação do Ministério Público, pedindo a apuração de possíveis ilícitos praticados na Administração Pública Municipal. O foco da denúncia é a suposta retenção e não repasse de contribuições previdenciárias...
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Publicado em: Por: Joerdson Rodrigues
Sentimento por Entidade:
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Câmara Municipal de São José de Ribamar
A Câmara Municipal é apresentada como a entidade que protocolou a denúncia, agindo em prol dos servidores e buscando a apuração de irregularidades, o que confere um tom positivo à sua atuação no contexto da notícia.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é mencionado como o órgão ao qual a denúncia foi protocolada, com a expectativa de que atue na apuração dos fatos. Sua menção é neutra, mas com uma conotação de expectativa de resolução.
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Ministério Público
O Ministério Público é citado como um órgão que pode atuar na apuração dos ilícitos, indicando uma expectativa de intervenção e resolução. Sua menção é neutra, mas com potencial para ação positiva.
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Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
O RPPS é o órgão que deveria receber as contribuições, mas está sendo prejudicado pela retenção e não repasse, o que compromete seu equilíbrio atuarial e a segurança dos servidores. O texto descreve uma situação negativa para o RPPS.
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Mensagem 154/2025
O Projeto de Lei 154/2025 é apresentado como o contexto da denúncia e é criticado por não cumprir exigências legais e por abranger contribuições retidas e não repassadas, indicando uma percepção negativa sobre ele.
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Instituto de Previdência municipal
O Instituto de Previdência municipal é o destinatário das contribuições previdenciárias que não foram repassadas, o que o coloca em uma situação de prejuízo e vulnerabilidade, justificando um sentimento negativo.
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EC 136/2025
A Emenda Constitucional 136/2025 é citada como a base legal cujas exigências o Projeto de Lei 154/2025 não estaria cumprindo. A menção é factual e não carrega um sentimento intrínseco.
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João Carlos de Sá
João Carlos de Sá é um dos vereadores que assinam a representação, agindo em defesa dos servidores e buscando a apuração de irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma positiva no contexto da denúncia.
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Mário Santos
Mário Santos é um dos vereadores que assinam a representação, agindo em defesa dos servidores e buscando a apuração de irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma positiva no contexto da denúncia.
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César Vieira
César Vieira é um dos vereadores que assinam a representação, agindo em defesa dos servidores e buscando a apuração de irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma positiva no contexto da denúncia.
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Fik Fik
Fik Fik é um dos vereadores que assinam a representação, agindo em defesa dos servidores e buscando a apuração de irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma positiva no contexto da denúncia.
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Neguinho do Parque Jair
Neguinho do Parque Jair é um dos vereadores que assinam a representação, agindo em defesa dos servidores e buscando a apuração de irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma positiva no contexto da denúncia.
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Ednilson do Kantão
Ednilson do Kantão é um dos vereadores que assinam a representação, agindo em defesa dos servidores e buscando a apuração de irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma positiva no contexto da denúncia.
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Thays Negão
Thays Negão é um dos vereadores que assinam a representação, agindo em defesa dos servidores e buscando a apuração de irregularidades. Sua atuação é apresentada de forma positiva no contexto da denúncia.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma denúncia grave sobre a retenção e não repasse de contribuições previdenciárias, com forte tom acusatório e indicando possíveis ilícitos, o que gera um sentimento geral negativo.
- Muito Positivo
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