TJMA suspende efeitos de lei de salários de secretários de Presidente Dutra - John Cutrim
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Publicado em: Por: John Cutrim
Sentimento por Entidade:
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TJMA
O órgão público é mencionado como o responsável pela suspensão da lei, de forma factual.
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Lei nº 832/2024
A lei é descrita como inconstitucional e com efeitos negativos, levando à sua suspensão.
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Presidente Dutra
O município é o local onde a lei foi promulgada, mencionado de forma neutra.
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São Luís
Mencionado apenas como referência geográfica, sem impacto direto na narrativa.
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Danilo Castro
O procurador-geral de justiça é apresentado como o solicitante da ação que resultou na suspensão da lei, alinhado aos princípios constitucionais.
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MPMA
O Ministério Público Estadual é apresentado como o proponente da ação, com um entendimento considerado correto com base em princípios constitucionais.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como base legal para a ação, de forma neutra.
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Constituição do Maranhão
A Constituição do Maranhão é citada como base legal para a ação, de forma neutra.
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Procuradoria do município
A procuradoria municipal defende a lei, mas seus argumentos não foram suficientes para evitar a suspensão, indicando uma posição enfraquecida no contexto da decisão.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é mencionada em relação ao conhecimento da legislatura subsequente, de forma factual.
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Sebastião Bonfim
O desembargador relator apresentou os fundamentos para a suspensão da lei, com base em princípios constitucionais, indicando uma análise jurídica favorável à medida.
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Raimundo Bogéa
O desembargador é mencionado por conduzir a sessão, exercendo uma função processual.
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Sentimento Geral
O texto é uma reportagem factual sobre uma decisão judicial, sem expressar juízos de valor explícitos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo