Justiça condena proprietário a restaurar imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís (MA) - John Cutrim
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Publicado em: Por: John Cutrim
Sentimento por Entidade:
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Justiça Federal
A Justiça Federal é retratada como agindo para impor a restauração de um bem tombado, demonstrando um papel positivo na preservação do patrimônio.
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São Luís
São Luís é mencionada como o local do imóvel tombado, sem que haja uma carga emocional ou de julgamento associada à cidade em si.
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Rua Afonso Pena
A rua é mencionada como a localização específica do imóvel, sem atribuição de sentimento.
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Centro Histórico
O Centro Histórico é o contexto geográfico onde o imóvel se encontra, sem julgamento intrínseco.
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Ministério Público Federal
O MPF é apresentado como o autor da ação civil pública que buscou a restauração do imóvel, demonstrando uma atuação proativa e positiva na defesa do patrimônio.
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Decreto-Lei nº 25/1937
A lei é mencionada como a base legal para a proteção do imóvel, tendo um papel normativo e positivo na preservação.
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
O Iphan é citado como responsável pelas diretrizes técnicas e por constatações sobre a precariedade do imóvel, indicando sua importância e atuação na fiscalização e preservação do patrimônio.
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8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão
A Vara Federal é mencionada como o órgão que proferiu a sentença, atuando na aplicação da lei para a resolução do caso.
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Fundo de Defesa de Direitos Difusos
O fundo é o destino das multas, indicando um propósito de reparação e defesa de interesses coletivos.
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Sentimento Geral
O texto relata uma condenação judicial que impõe obrigações ao proprietário de um imóvel tombado devido à sua deterioração e risco de ruína, indicando um contexto negativo para o proprietário e o imóvel.
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