Em 2025, diversas prefeituras do Maranhão enfrentam rigorosa fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) devido ao descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa situação resulta em restrições significativas para os municípios, como a proibição de novas contratações e o pagamento de gratificações a cargos...
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE-MA é apresentado como o órgão fiscalizador que emite alertas e medidas cautelares, agindo dentro de suas atribuições legais para garantir o cumprimento das normas fiscais. A menção a suas ações é factual e sem juízo de valor explícito sobre o órgão em si.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF é mencionada como o marco legal que estabelece os limites de gastos com pessoal, sendo um elemento factual e normativo no contexto da fiscalização.
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Açailândia
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Água Doce do Maranhão
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Alto Parnaíba
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Bom Jardim
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Bom Jesus das Selvas
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Cantanhede
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Centro Novo do Maranhão
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Fortaleza dos Nogueiras
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Imperatriz
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Lago Verde
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Marajá do Sena
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Miranda do Norte
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Matões do Norte
O município é listado entre aqueles notificados pelo TCE-MA por descumprimento dos limites de gastos com pessoal, o que implica uma situação fiscal irregular e negativa.
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Luís Domingues
O município é alvo de medidas cautelares do TCE-MA, incluindo a orientação ao prefeito para abster-se de novas contratações, indicando uma situação fiscal irregular.
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prefeito [de Luís Domingues]
O prefeito é mencionado no contexto de uma medida cautelar que o orienta a restringir contratações, o que reflete uma situação de gestão fiscal sob escrutínio e com restrições.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma fiscalização rigorosa e medidas cautelares aplicadas a prefeituras por descumprimento de limites legais, o que gera um tom predominantemente negativo em relação à gestão fiscal dos municípios mencionados.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo