A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4466/2024, que propõe novas regras para proteger pessoas idosas contra o vício em jogos de azar. A proposta altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa, e busca evitar o endividamento e os prejuízos causados por esse tipo de prática. Segundo o texto,...
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é mencionada como o órgão que está analisando o projeto de lei, sem que haja uma avaliação positiva ou negativa sobre sua atuação no texto.
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Projeto de Lei 4466/2024
O projeto de lei é apresentado como uma medida de proteção para idosos contra o vício em jogos de azar, com propostas claras para evitar endividamento e prejuízos, o que é visto de forma positiva.
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Código Civil
O Código Civil é citado como uma legislação que o projeto de lei visa alterar para permitir a recuperação de valores pagos em jogos de azar por idosos, o que é apresentado como um aspecto protetivo.
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Estatuto da Pessoa Idosa
O Estatuto da Pessoa Idosa é mencionado como uma lei que o projeto de lei propõe incluir novas ofertas de serviços de saúde mental e educação financeira para idosos, visando proteção.
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Agência Câmara de Notícias
A Agência Câmara de Notícias é citada como a fonte da informação, sem qualquer juízo de valor sobre ela.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma proposta legislativa com o objetivo de proteger um grupo vulnerável (idosos) de práticas prejudiciais (vício em jogos de azar), o que confere um tom geral positivo à iniciativa. A descrição das medidas e punições é informativa e neutra.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo