Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei …
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é retratado como o órgão decisório que estabeleceu novas regras para a responsabilização de plataformas digitais, o que é apresentado como um avanço na regulamentação.
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Marco Civil da Internet
O Artigo 19 do Marco Civil da Internet é declarado inconstitucional e ultrapassado, indicando uma visão negativa sobre sua eficácia atual.
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Nunes Marques
O ministro votou contra a responsabilização direta das redes, defendendo a liberdade de expressão. Sua posição é apresentada como minoritária e em contraponto à decisão da maioria.
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Flávio Dino
O ministro se manifestou pela responsabilização das plataformas, alinhado com a decisão majoritária. Sua opinião contribui para a tese aprovada.
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Alexandre de Moraes
O ministro criticou o modelo de negócio agressivo das big techs e a falta de respeito às leis brasileiras, defendendo que as plataformas não sejam uma 'terra sem lei'. Sua posição é a favor da responsabilização.
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Gilmar Mendes
O ministro considerou o Artigo 19 ultrapassado e que a regulamentação das redes não ameaça a liberdade de expressão. Sua opinião apoia a decisão do STF.
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Cristiano Zanin
O ministro votou pela inconstitucionalidade do artigo, argumentando que ele não protege direitos fundamentais e onera os usuários. Sua posição é a favor da nova interpretação do STF.
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Luiz Fux
O ministro votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificação extrajudicial, alinhado com a decisão majoritária. Sua posição contribui para a tese aprovada.
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Dias Toffoli
O ministro votou para permitir a exclusão de postagens ilegais por notificação extrajudicial, alinhado com a decisão majoritária. Sua posição contribui para a tese aprovada.
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Luís Roberto Barroso
O ministro defendeu que a ordem judicial seja necessária apenas para crimes contra a honra, sendo a notificação extrajudicial suficiente para outros casos, como atos antidemocráticos e terrorismo. Sua posição é a favor da responsabilização com nuances.
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Cármen Lúcia
A ministra avaliou que as plataformas se tornaram 'donas das informações' e possuem algoritmos não transparentes, justificando a necessidade de responsabilização. Sua opinião apoia a decisão do STF.
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André Mendonça
O ministro votou pela manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta das redes. Sua posição é contrária à decisão majoritária.
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Edson Fachin
O ministro votou pela manutenção das regras atuais que impedem a responsabilização direta das redes. Sua posição é contrária à decisão majoritária.
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Facebook
O Facebook é mencionado em um caso concreto onde a plataforma foi condenada por danos morais pela criação de perfil falso, indicando uma atuação que gerou responsabilização.
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Google
O Google é mencionado em um caso concreto onde se discute se a empresa deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial, indicando uma atuação sob escrutínio.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo sobre uma decisão judicial, com opiniões de ministros apresentadas de forma equilibrada, resultando em um sentimento geral neutro a levemente positivo devido à resolução de um impasse.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo