Neste ano de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência. Criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA marcou uma nova era na proteção dos direitos da infância e da adolescência no Brasil, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos plenos de direitos — …

Ler notícia completa no site do autor ↗️