O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação da ex-prefeita de Bacurituba (MA), Filomena Ribeiro Barros Costa, por ato de improbidade administrativa. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), impôs à ex-gestora a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, além da proibição de firmar contratos com …
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público Federal
O MPF é retratado como o agente que obteve a condenação, atuando de forma eficaz na busca por justiça e na aplicação da lei.
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Filomena Ribeiro Barros Costa
A ex-prefeita é a ré na ação de improbidade administrativa, condenada pela Justiça por omissão na prestação de contas, com suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
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Bacurituba
Bacurituba é o município onde os fatos ocorreram, sendo mencionado apenas como contexto geográfico da ação.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O TRF1 confirmou a condenação, demonstrando a solidez da decisão judicial e a aplicação da lei.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O FNDE é mencionado como a fonte dos recursos cuja prestação de contas foi omitida, sendo um órgão público relacionado à educação.
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Lei nº 8.429/92
A lei é citada como o fundamento legal para a condenação por improbidade administrativa, sendo um elemento normativo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma condenação judicial contra uma ex-prefeita por improbidade administrativa, com sanções significativas, o que gera um sentimento geral negativo.
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