A Justiça Federal condenou o proprietário de um imóvel tombado localizado na Rua Afonso Pena, no Centro Histórico de São Luís, a realizar obras de restauração e conservação do prédio, em conformidade com as diretrizes técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão foi proferida pela 8ª Vara Federal Ambiental e...

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