O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica. A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras...
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que validou a lei, tomando uma decisão favorável aos consumidores, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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Lei 14.385/2022
A lei é descrita como a norma que garantiu a devolução de valores pagos a mais, sendo julgada constitucional pelo STF, o que a torna um elemento central e positivo na narrativa.
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Agência Nacional de Energia Elétrica
A Aneel é mencionada como o órgão competente para promover a devolução de valores e definir a metodologia, o que a posiciona como parte ativa e facilitadora do processo benéfico aos consumidores.
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Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é mencionado como um dos impostos cuja cobrança excessiva gerou a necessidade de devolução, indicando uma ação que gerou prejuízo aos consumidores, embora a atuação do STF e Aneel para corrigir isso seja positiva.
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PIS/Pasep
O PIS/Pasep é mencionado como um dos impostos cuja cobrança excessiva gerou a necessidade de devolução, indicando uma ação que gerou prejuízo aos consumidores, embora a atuação do STF e Aneel para corrigir isso seja positiva.
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Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica
A Abradee é apresentada como a entidade que questionou a constitucionalidade da norma, o que a coloca em oposição à medida que beneficia os consumidores, gerando uma conotação negativa.
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Agência Brasil
A Agência Brasil é citada como a fonte da notícia, o que é um fato neutro no contexto da análise de sentimentos.
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Sentimento Geral
O texto trata da validação de uma lei pelo STF que beneficia consumidores com a devolução de valores pagos a mais em contas de luz, o que é uma notícia positiva para o público em geral.
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