O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8), a Portaria Conjunta nº 69 estabelece...
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Ministério da Previdência Social
O órgão é mencionado como um dos responsáveis pela regulamentação do pagamento de indenização e pensão, o que é uma ação positiva para as vítimas.
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O INSS é citado como responsável pelo pagamento de indenização e pensão, o que representa um benefício direto para as vítimas.
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Diário Oficial da União
A menção ao Diário Oficial da União é neutra, servindo apenas como fonte da publicação da portaria.
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Portaria Conjunta nº 69
A portaria é o instrumento que regulamenta os benefícios, sendo, portanto, um elemento positivo para as vítimas.
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Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc)
O índice é mencionado como fator de correção monetária, o que é um detalhe técnico e neutro na narrativa.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é mencionado como algo que pode ser acumulado com a pensão especial, indicando uma possibilidade adicional de amparo, o que é positivo.
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Perícia Médica Federal
O órgão é citado como responsável pela análise da comprovação da condição de saúde, um papel técnico e neutro no contexto.
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Lei nº 15.156
A lei é a base para a concessão dos benefícios às vítimas, sendo um elemento central e altamente positivo na matéria.
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Congresso Nacional
O Congresso Nacional é mencionado por ter derrubado o veto presidencial, permitindo a promulgação da lei, o que é uma ação positiva para as vítimas.
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Projeto de Lei (PL) 6.604/2023
O PL é o precursor da lei que garante os benefícios, sendo, portanto, um elemento positivo.
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Advocacia-Geral da União (AGU)
A AGU é citada por ter pedido ao STF o reconhecimento da possibilidade jurídica da União em conceder os benefícios, o que contribuiu para a efetivação dos mesmos.
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Supremo Tribunal Federal (STF)
O STF é mencionado pela decisão que permitiu a União cumprir a lei, o que foi um passo importante para a concessão dos auxílios.
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Flávio Dino
O ministro é destacado por ter acolhido o pedido da AGU e determinado que a União cumprisse a lei, agindo em favor das vítimas.
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Organização Mundial da Saúde (OMS)
A OMS é citada pelo contexto histórico da epidemia, com uma classificação que demonstra a gravidade da situação, mas a menção em si é informativa e neutra.
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Aedes aegypti
O mosquito é o vetor do vírus Zika, associado à causa dos problemas de saúde, portanto, sua menção carrega uma conotação negativa.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente positivo, pois relata a regulamentação de indenizações e pensões para vítimas do vírus Zika, o que representa um avanço social e de saúde pública. A linguagem é informativa e descreve ações governamentais que visam amparar uma população vulnerável.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo