O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos...
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Instituto Nacional do Seguro Social
O INSS é retratado como o órgão que restabelece uma exigência para proteger beneficiários, o que confere uma conotação ligeiramente positiva à sua ação.
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INSS
O INSS é o protagonista da notícia, implementando uma nova regulamentação que visa proteger pessoas incapazes, o que gera uma percepção neutra a levemente positiva.
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Gilberto Waller Júnior
Mencionado apenas como o signatário da instrução normativa, sem atribuição de qualidades ou ações específicas que justifiquem um sentimento.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O TRF3 é apresentado como o órgão que tomou a decisão judicial que fundamenta a nova norma do INSS, o que confere um caráter positivo à sua atuação na proteção de direitos.
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Ministério Público Federal
O MPF ajuizou a ação civil pública que levou à decisão judicial, sendo retratado como um agente de proteção aos direitos dos incapazes, o que é positivo.
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Carlos Delgado
O desembargador é citado por sua decisão que considerou ilegal a flexibilização da autorização judicial, protegendo pessoas incapazes, o que confere um sentimento positivo à sua atuação.
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Lei 10.820/03
A lei é citada como base legal que foi extrapolada por uma instrução normativa anterior, sem que a lei em si seja avaliada.
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Instrução Normativa (IN) 136/2022
Esta instrução normativa é criticada pelo magistrado por ter extrapolado o poder regulamentar, o que gera um sentimento negativo em relação a ela.
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Instrução Normativa nº 138/2022
A nova norma anula trechos desta instrução normativa por flexibilizar a contratação de empréstimos por representantes de incapazes, indicando um aspecto negativo na norma anterior.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, apresentando uma decisão do INSS e sua fundamentação legal. Há uma leve inclinação positiva devido à proteção de pessoas vulneráveis, mas o tom geral é neutro.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo