A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Afonso Cunha altere, em até cinco dias, a denominação da secretaria criada em 2024 com o nome de “Gabinete da Primeira-Dama”, sob pena de multa diária de R$ 7 mil, limitada a R$ 70 mil. A pasta é atualmente comandada por Maria Cilene Soares Medeiros, esposa...
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Publicado em: Por: Jornal Itaqui Bacanga
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é apresentada como o órgão que toma a decisão, agindo de acordo com a lei para garantir a impessoalidade e a moralidade pública. A ação é vista como corretiva e dentro de suas atribuições.
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Prefeitura de Afonso Cunha
A prefeitura é o alvo da decisão judicial, sendo obrigada a alterar a denominação da secretaria sob pena de multa. A nomenclatura adotada é considerada irregular, o que gera um sentimento negativo em relação à sua ação.
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Gabinete da Primeira-Dama
A nomenclatura é explicitamente criticada pela Justiça, sendo considerada uma violação dos princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade, além de configurar promoção pessoal. O texto a descreve como inadequada e que precisa ser alterada.
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Maria Cilene Soares Medeiros
Maria Cilene é mencionada como a atual comandante da pasta, mas o texto não a critica diretamente, focando na nomenclatura da secretaria. A decisão judicial ressalta que não discute a legalidade de sua nomeação neste momento.
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Pedro Ferreira Medeiros
Pedro Ferreira Medeiros é mencionado como o prefeito, cônjuge de Maria Cilene. A associação de sua gestão com a criação da secretaria sob a nomenclatura questionada gera um leve sentimento negativo, pois a decisão judicial impacta diretamente sua administração.
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Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva
O juiz é apresentado como o responsável pela decisão, agindo de forma a aplicar a lei e os princípios constitucionais. Sua atuação é descrita de maneira factual e correta dentro do contexto judicial.
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1ª Vara de Coelho Neto
A vara judicial é mencionada como o local onde a decisão foi proferida. Não há julgamento de valor sobre o órgão em si, apenas a contextualização da decisão.
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O FPM é citado como fonte de custeio da pasta, mas não é objeto de análise ou julgamento no texto. É uma informação contextual sobre a gestão financeira.
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Ministério Público
O Ministério Público é mencionado como atuante no processo, garantindo a ampla defesa. Sua participação é descrita como parte do rito processual, sem conotação negativa ou positiva específica.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à prefeitura, questionando a legalidade e a nomenclatura de uma secretaria. Há uma imposição de multa e a necessidade de alteração, indicando um tom crítico e negativo em relação à ação administrativa.
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