© Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R…
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Publicado em: Por: Jornal O Debate MA
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas da União
O TCU é retratado como um órgão de fiscalização que tomou uma decisão cautelar.
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Augusto Nardes
É mencionado como o ministro que proferiu a decisão cautelar.
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Pé de Meia
O programa está sob escrutínio e teve parte de seu financiamento suspenso por decisão do TCU.
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Lucas Rocha Furtado
É mencionado como o subprocurador que propôs a ação inicial que levou à suspensão.
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Ministério Público junto ao TCU
É mencionado como o órgão que propôs a ação inicial.
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Ministério da Educação
O MEC defende a legalidade dos aportes e promete esclarecimentos, mantendo uma posição defensiva.
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Advocacia Geral da União
A AGU recorreu da decisão do TCU, alegando não haver ilegalidade e destacando os transtornos causados pelo bloqueio.
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Caixa Econômica Federal
É mencionada como a administradora do fundo que recebeu a determinação de bloqueio.
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Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio
É mencionado como o fundo administrado pela Caixa e que recebe aportes para o programa.
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Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo
É um dos fundos cujos recursos o MEC fica proibido de utilizar sem o devido trânsito pela Conta Única do Tesouro.
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Fundo Garantidor de Operações
É um dos fundos cujos recursos o MEC fica proibido de utilizar sem o devido trânsito pela Conta Única do Tesouro.
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Conta Única do Tesouro Nacional
É mencionada como o local pelo qual os recursos deveriam transitar antes de serem utilizados.
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Orçamento Geral da União
É mencionado como o orçamento pelo qual os pagamentos deveriam passar.
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Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal
É a unidade técnica do TCU que apontou a irregularidade na utilização dos fundos.
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Regime Fiscal Sustentável
É uma das regras fiscais que, segundo a auditoria, poderiam ter sido descumpridas.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
É uma das leis que, segundo a auditoria, poderiam ter sido descumpridas.
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Constituição Federal
É mencionada em relação a um de seus dispositivos constitucionais que poderiam ter sido descumpridos.
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Sentimento Geral
O texto relata a suspensão de verbas de um programa educacional pelo TCU, levantando questões sobre a legalidade e o impacto financeiro, embora também apresente a defesa do MEC e a contestação da AGU.
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