© MEC/Divulgação O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo gov…
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Publicado em: Por: Jornal O Debate MA
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas da União
O TCU é apresentado como o órgão que tomou a decisão de liberar os pagamentos, atuando em sua função deliberativa para resolver um impasse.
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MEC
Mencionado apenas como fonte de divulgação, sem papel ativo na narrativa.
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governo federal
O governo federal atuou para regularizar o programa e teve um recurso aceito, buscando a continuidade das ações.
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Congresso
Mencionado como o local onde o Orçamento de 2025 está em tramitação, sem envolvimento direto na decisão.
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Augusto Nardes
O ministro atuou em duas frentes: determinou o bloqueio inicial por questões orçamentárias, mas também reconheceu a importância do programa e votou pela liberação, demonstrando uma posição pragmática.
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Advocacia-Geral da União
A AGU atuou solicitando a revisão da decisão de bloqueio, um papel técnico e processual.
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Lucas Rocha Furtado
Sua ação (alegação) levou ao bloqueio inicial dos recursos, o que prejudicou a continuidade do programa.
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Ministério Público junto ao TCU
Associado à ação do subprocurador-geral que resultou no bloqueio dos pagamentos.
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Tesouro Nacional
Mencionado no contexto do fluxo de recursos e limites de gastos, sem um papel ativo na decisão.
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Caixa Econômica Federal
É mencionada como gestora de um fundo do programa, um papel operacional.
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Pé-de-Meia
O programa é o foco principal da notícia e a decisão de liberar seus pagamentos é um desfecho altamente positivo para sua implementação e para os estudantes.
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Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Mencionado como critério de elegibilidade para os beneficiários, um requisito técnico.
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Exame Nacional do Ensino Médio
Mencionado como um fator para um adicional financeiro dentro do programa, sem impacto direto na decisão do TCU.
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Sentimento Geral
O texto relata a liberação de pagamentos de um programa social após um bloqueio, o que representa uma resolução positiva para os beneficiários, apesar das preocupações fiscais levantadas.
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