O inquérito civil apura se o prefeito de Satubinha, Orlando Pires Franklin, conhecido como Santos Franklin, descumpriu os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao comprometer mais de 95%
Ler notícia completa no site do autor ↗️MP mira prefeito de Satubinha por gastos com pessoal acima de 95% do teto legal permitido
Publicado em: Por: Leriado
Sentimento por Entidade:
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Orlando Pires Franklin
É o prefeito investigado por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos com pessoal acima do teto.
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Santos Franklin
É o apelido do prefeito Orlando Pires Franklin, que está sob investigação por gastos excessivos com pessoal.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
É a legislação que estabelece os limites de gastos com pessoal, sendo o parâmetro para a investigação.
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Ministério Público de Contas
Fez a representação que apontou os excessos, iniciando o processo de apuração.
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Lei nº 14.230/2021
É a lei que trouxe mudanças sobre a caracterização de improbidade administrativa, exigindo dolo específico.
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Larissa Sócrates
É a promotora que tomou a medida de notificar o prefeito e acionar outros órgãos, atuando no caso.
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Tribunal de Contas do Estado
Foi acionado pela promotora para adotar medidas no âmbito de suas competências.
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Câmara de Vereadores
Foi acionada pela promotora para adotar medidas no âmbito de suas competências, podendo levar à cassação.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma investigação do Ministério Público contra um prefeito por descumprimento de limites fiscais, o que gera um sentimento geral negativo em relação à gestão e à administração pública mencionada.
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