O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, ingressou no último dia 21 com uma Ação Civil Pública contra o Município de Nova Iorque…
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Publicado em: Por: Leriado
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Maranhão
O MPMA é apresentado como o agente que toma a iniciativa legal para resolver um problema grave, agindo em defesa da população. A ação é descrita de forma positiva.
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Promotoria de Justiça de Pastos Bons
É a unidade específica do MPMA que ingressou com a ação, sendo apresentada como atuante na defesa dos direitos.
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Município de Nova Iorque
O município é o alvo da ação civil pública e é descrito como omisso, negligente e responsável por condições precárias e riscos à população infanto-juvenil. A descrição das falhas é extensa e detalhada, gerando um sentimento fortemente negativo.
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Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é retratado como vítima da negligência da prefeitura, enfrentando condições precárias que comprometem seu funcionamento e a proteção de crianças e adolescentes. O sentimento é negativo devido à sua situação de vulnerabilidade e descaso.
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Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros emitiu um parecer técnico que confirmou a gravidade da situação, validando as preocupações levantadas. Sua atuação é apresentada de forma neutra, mas contribui para a demonstração do problema.
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Hospital Municipal Eney Tavares
Mencionado como a origem de uma antiga sala de raio-X herdada, o hospital está associado a um problema de infraestrutura e risco biológico no prédio do Conselho Tutelar, mas não é o foco principal da crítica.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
É citado como a base legal que obriga a estruturação dos Conselhos Tutelares, sendo apresentado de forma positiva como instrumento de garantia de direitos.
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Hélder Ferreira Bezerra
O promotor é citado diretamente com uma fala que qualifica a omissão da prefeitura como 'ilegalidade administrativa' e causadora de riscos diretos, violando princípios de proteção. Sua declaração é forte e crítica, conferindo um sentimento positivo à sua atuação no texto.
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lei municipal nº 24/2018
Reforça a obrigação da prefeitura em estruturar o Conselho Tutelar, sendo apresentada como um respaldo legal para a ação do MPMA.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à gestão municipal de Nova Iorque pela omissão e descaso com o Conselho Tutelar, evidenciando riscos à população infanto-juvenil e violação de direitos. A linguagem utilizada pelo Ministério Público e a descrição das condições precárias geram um sentimento geral negativo.
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