A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão monocrática do ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de…
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Publicado em: Por: Leriado
Sentimento por Entidade:
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TCE-MA
O órgão é mencionado como estando 'desfalcado de dois conselheiros efetivos', o que 'compromete o controle externo das contas públicas e a fiscalização dos gastos do Estado', indicando uma situação problemática.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia é apresentada como a parte que ingressou com o agravo e contesta a decisão, buscando uma revisão. A ação em si é descrita de forma neutra, mas a motivação (restabelecer estabilidade, esclarecer limites) sugere uma postura ativa e propositiva.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o palco onde a disputa ocorre, recebendo o agravo. Sua menção é factual, sem atribuição de sentimento positivo ou negativo.
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Flávio Dino
A decisão monocrática do ministro é o foco da contestação pela Assembleia, que a considera extrapoladora de limites constitucionais e invasiva de competência. Isso o coloca em uma posição de crítica direta.
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Bivar George Jansen Batista
O procurador-geral é mencionado como o signatário da petição, uma ação formal, sem que sua atuação seja qualificada de forma positiva ou negativa no texto.
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Polícia Federal
A PF é mencionada como o destino do envio de documentos determinado por Dino, sem que sua atuação ou a determinação em si sejam avaliadas.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado como o órgão com competência para julgar governadores em casos criminais, em contraposição à decisão de Dino. A menção é para definir competências, de forma factual.
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Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7603, 7605 e 7780)
As ADIs são mencionadas como o objeto da relatoria de Dino, sendo o contexto da disputa, sem que elas próprias sejam avaliadas.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa institucional entre a Assembleia Legislativa do Maranhão e o ministro Flávio Dino, com a Assembleia contestando uma decisão monocrática e pedindo revisão colegiada. A situação é descrita como geradora de insegurança jurídica e com impacto negativo na fiscalização das contas públicas, o que confere um tom predominantemente negativo ao conjunto da notícia.
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