O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Parnarama, Raimundo Rodrigues da Silveira, à devolução de recursos no total R$ 1,3 milhão, e ao pagamento de multa correspondente…
Ler notícia completa no site do autor ↗️Omissão em prestar contas resulta em débito de R$ 1,3 milhão para ex-prefeito de Parnarama
Publicado em: Por: Leriado
Sentimento por Entidade:
-
Raimundo Rodrigues da Silveira
É condenado a devolver R$ 1,3 milhão e pagar multa por omissão na prestação de contas de convênio, com julgamento irregular de suas contas.
-
Parnarama
O município é mencionado no contexto da omissão na prestação de contas de um convênio para pavimentação de vias urbanas, indicando irregularidades na gestão.
-
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
É o órgão que julga e condena os gestores, agindo de acordo com a lei. Sua atuação é apresentada de forma neutra, como um processo judicial.
-
Lei Orgânica do TCE
É a base legal para as decisões do TCE, mencionada de forma informativa.
-
Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão Sinfra
Instaurou a Tomada de Contas e manifestou-se sobre a omissão, sendo mencionada de forma factual no processo.
-
Convênio nº 030/2017 – Sinfra
O convênio é o objeto da omissão na prestação de contas, resultando em débito e julgamento irregular.
-
Ministério Público de Contas (MPC)
Apresenta pareceres sobre os casos, afirmando a existência de dano ao erário e a omissão, atuando de forma informativa no processo.
-
Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC)
Emitiu parecer conclusivo sobre a omissão, sendo mencionada de forma factual.
-
Secretaria de Estado da Saúde
Instaurou Tomada de Contas Especial referente a transferências voluntárias.
-
Bela Vista do Maranhão
A prefeitura deste município teve suas contas julgadas irregulares por omissão na prestação de contas de convênio para custeio de ações de saúde.
-
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Celebrante de convênio com a prefeitura de Bela Vista do Maranhão, mencionado no contexto da Tomada de Contas Especial.
-
Raimundo Santos Gomes
É condenado a devolver R$ 300 mil e pagar multa por omissão na prestação de contas de convênio para ações de saúde.
-
Luís Fernando Silva dos Santos
Prefeito de Humberto de Campos, a quem foi imputado um débito de R$ 257,3 mil e multa por julgamento irregular de Tomada de Contas Especial referente a convênio para revitalização de ponte.
-
Humberto de Campos
O município é mencionado no contexto de um débito e multa imputados ao seu prefeito por irregularidades em convênio.
-
Convênio nº 054/2018
O convênio é o objeto da omissão na prestação de contas, resultando em débito e julgamento irregular.
-
Sentimento Geral
O texto descreve condenações e débitos impostos a ex-prefeitos e prefeitos por omissão na prestação de contas, o que gera um sentimento geral negativo em relação aos gestores públicos mencionados.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo