MARANHÃO, 17 de maio de 2024 – O Partido Solidariedade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 90/2020, que modificou o artigo 136 da Constituição do Estado do Maranhão. A emenda, de autoria do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, prevê a inclusão de