TRF-1 concede auxílio-reclusão a filho de detento no Maranhão, reconhecendo direito ao benefício devido à condição de desemprego do segurado na data da prisão.
Ler notícia completa no site do autor ↗️TRF-1 concede auxílio-reclusão a filho de detento no MA
Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
-
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O TRF-1 é retratado como o órgão que reformou a sentença e concedeu o benefício, agindo de forma a garantir o direito do segurado, o que é visto positivamente.
-
Penitenciária Regional de Pedreiras
A penitenciária é mencionada apenas como o local de detenção do segurado, sem qualquer conotação positiva ou negativa.
-
Cadastro Nacional de Informações Sociais
O CNIS é citado como fonte de informação para comprovar a situação do segurado, sem julgamento de valor.
-
Lei 8.213/91
A lei é citada como base legal para a concessão do benefício, sendo apresentada como um instrumento de garantia de direitos.
-
Ministério Público Federal
O MPF manifestou-se favoravelmente à concessão, o que contribui para a decisão positiva do tribunal.
-
Gustavo Soares Amorim
O desembargador relator é apresentado como o responsável por citar a legislação pertinente e fundamentar a decisão, agindo de forma a garantir o direito.
-
Decreto 3.048/99
O decreto é citado como base legal para a concessão do benefício, sendo apresentado como um instrumento de garantia de direitos.
-
Superior Tribunal de Justiça
O STJ é mencionado por sua jurisprudência sobre o tema, o que é apresentado de forma informativa e sem julgamento de valor sobre a instituição em si.
-
Sentimento Geral
O texto descreve uma decisão judicial favorável à concessão de um benefício social, o que confere um tom positivo à notícia. A análise foca na garantia de direitos e na correta aplicação da lei.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo