Sentimento por Entidade:

• TCE-MA 70

  O TCE-MA é retratado como um órgão fiscalizador que age para garantir a constitucionalidade e a responsabilidade fiscal, o que lhe confere uma imagem positiva de autoridade.

• Rosário 20

  O município de Rosário é associado a ações de inconstitucionalidade e irregularidades fiscais, o que gera uma percepção negativa sobre a gestão local.

• Leis Municipais nº 542/2024 e nº 543/2024 10

  As leis são descritas como inconstitucionais e nulas, com origem em vícios formais e descumprimento de normas, o que as torna negativas.

• Comissão de Transição do Município 60

  A comissão é mencionada como a responsável pela representação que levou à decisão do TCE-MA, atuando de forma propositiva na fiscalização.

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) 60

  O ADCT é citado como base para a decisão do TCE-MA, indicando sua relevância e aplicação correta no contexto.

• Supremo Tribunal Federal (STF) 70

  O STF é mencionado como a instância que estabelece jurisprudência e súmulas aplicadas pelo TCE-MA, conferindo autoridade e legitimidade às decisões.

• Calvet Filho 10

  Calvet Filho é penalizado com multa por sancionar e promulgar leis consideradas inconstitucionais, o que o retrata negativamente.

• Rachid João Sauaia 10

  Rachid João Sauaia é penalizado com multa por ser presidente da Câmara e promulgar leis consideradas inconstitucionais, o que o retrata negativamente.

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 60

  A LRF é citada como um conjunto de regras que foram descumpridas, mas sua menção reforça a importância da fiscalização e da gestão responsável.

• Sentimento Geral 16

  O texto apresenta uma forte conotação negativa, pois detalha a suspensão de leis municipais e a aplicação de multas a gestores públicos por inconstitucionalidade e descumprimento de normas fiscais e constitucionais.