Segundo entendimento do STJ, ação popular não pode ser usada para contestar leis em tese, como a que elevou o salário do prefeito de São Luís para R$ 38 mil.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Eduardo Braide
O prefeito é mencionado no contexto de uma ação popular que contesta o aumento de seu salário, indicando uma controvérsia e crítica à sua remuneração.
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Juvêncio Farias Junior
O advogado é apresentado como o autor da ação popular, com uma descrição factual de sua atuação e filiação política anterior, sem julgamento explícito de suas ações ou caráter.
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Novo
O partido é mencionado apenas como a sigla pela qual o autor da ação popular foi candidato a vereador, sem qualquer juízo de valor sobre o partido em si.
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Superior Tribunal de Justiça
O STJ é citado por sua jurisprudência, que é apresentada como um entendimento consolidado sobre a inadequação do uso da ação popular para questionar leis em tese, o que confere uma posição de autoridade e clareza ao órgão.
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Tribunal de Justiça da Paraíba
O tribunal é mencionado por um precedente semelhante, apresentando um fato sem conotação positiva ou negativa direta.
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Marcos Cavalcanti de Albuquerque
O relator é citado pelo seu posicionamento em um precedente, apresentando um fato sem julgamento de seu trabalho.
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Ministério Público do Maranhão
O MP é apresentado como tendo se manifestado favoravelmente à ação, pedindo a nulidade da lei, o que indica uma atuação de fiscalização e defesa do interesse público, conferindo um tom positivo à sua posição.
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Adélia Maria Souza Rodrigues Morais
A promotora é destacada por seu parecer favorável à ação e por sustentar a infringência à LRF e ao equilíbrio fiscal, demonstrando uma atuação proativa na defesa do interesse público.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma divergência entre uma ação popular e a jurisprudência do STJ sobre o uso do instrumento para contestar leis, o que confere um tom ligeiramente negativo à ação popular, apesar do posicionamento favorável do MP. A controvérsia sobre o instrumento jurídico e a possível violação da LRF criam um cenário de incerteza e crítica.
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