77 municípios maranhenses não enviaram dados sobre resíduos ao TCE. Prazo para envio de informações sobre gestão de resíduos sólidos termina na segunda (11).
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado
O TCE é apresentado como o órgão fiscalizador que estabeleceu o prazo e as penalidades, sem que o texto o descreva de forma positiva ou negativa em suas ações.
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Lei 12.305/2010
A lei é mencionada como o marco regulatório que os municípios deveriam cumprir, sem juízo de valor sobre a lei em si.
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Federação dos Municípios do Maranhão
A FAMEM é mencionada por ter solicitado a prorrogação do prazo, o que, no contexto do não envio de dados por muitos municípios, pode ser interpretado como uma tentativa de adiar uma obrigação, embora o texto não a culpe diretamente.
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Afonso Cunha
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Chapadinha
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Codó
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Coroatá
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Itapecuru Mirim
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Pindaré-Mirim
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Santa Rita
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Turiaçu
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Zé Doca
Listado como um dos municípios que não enviaram os dados, implicando em descumprimento de prazo e potencial sanção.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma situação de descumprimento de prazos e obrigações por parte de muitos municípios, o que gera um sentimento geral negativo devido às potenciais penalidades e à falha na gestão de resíduos sólidos.
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