Ministra Cármen Lúcia, do STF, negou recurso da prefeitura e confirmou decisão que exige acompanhamento especial para alunos com deficiência.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que manteve uma obrigação importante para a garantia de direitos, o que é visto de forma positiva.
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é retratada como a parte que recorreu contra a obrigação de fornecer monitores, tendo seu recurso negado, o que indica uma posição contrária à garantia do direito.
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Cármen Lúcia
A ministra é apresentada como a responsável por negar o recurso da prefeitura e defender a necessidade da medida, agindo para garantir direitos fundamentais.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
O TJMA é mencionado como o órgão que confirmou a decisão de primeira instância, apoiando a medida, o que é visto de forma neutra a levemente positiva.
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Ministério Público do Maranhão
O MP-MA é apresentado como o autor da ação civil pública que iniciou o caso, alegando descumprimento de políticas públicas essenciais, o que é visto de forma positiva por defender os direitos.
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Procuradoria-Geral do Município
A PGM é citada como a responsável por argumentar no recurso da prefeitura contra a decisão judicial, indicando uma posição contrária à garantia do direito.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial favorável à garantia de direitos para estudantes com deficiência, com um tom geral de cumprimento da lei e proteção social, o que confere um sentimento positivo.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo