STF deu prazo de 10 dias para que a AGU se manifeste em processo relacionado à fiscalização do programa Escola Digna, criado no Maranhão por Flávio Dino em 2015
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que determinou a manifestação da AGU, atuando em seu papel institucional sem julgamento de valor.
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Advocacia-Geral da União
A AGU é mencionada como parte que deve se manifestar em um processo, sem que o texto atribua qualidades ou ações positivas ou negativas a ela.
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Governo do Maranhão
O Governo do Maranhão é o impetrante do mandado de segurança e o texto detalha suas alegações de que a exigência de informações viola o pacto federativo e princípios de proporcionalidade e razoabilidade, o que confere uma leve conotação negativa à sua ação.
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Procuradoria-Geral do Estado
A PGE-MA é a responsável por protocolar a ação e defender a competência do TCU, apresentando argumentos que indicam uma disputa processual e alegações de violação de princípios, o que confere uma leve conotação negativa.
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Tribunal de Contas da União
O TCU é mencionado como o órgão ao qual informações devem ser enviadas e cuja fiscalização é questionada, além de ter arquivado um pedido de fiscalização. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Lei 8.443/1992
A lei é citada como a que prevê a multa que o governo estadual busca evitar, sem que haja juízo de valor sobre a lei em si.
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Flávio Dino
Flávio Dino é associado ao lançamento do programa Escola Digna em 2015 e é mencionado como atual ministro do STF. A associação com o programa educacional confere uma leve conotação positiva.
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O BNDES é mencionado como financiador do fundo através de um contrato, atuando em seu papel institucional.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é citada pela solicitação de análise do TCU, sem que haja juízo de valor sobre sua ação.
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13ª Vara Federal Cível do Maranhão
A vara é mencionada como local onde um argumento da PGE-MA foi apresentado, sem atribuição de sentimento.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é mencionado como o órgão de fiscalização estadual que, segundo o governo estadual, seria sobreposto pela atuação do TCU, sem atribuição de sentimento.
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André Mendonça
André Mendonça é citado como o ministro que analisou o caso e determinou a intimação da AGU e do governo estadual, atuando em seu papel no STF.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente informativo e neutro, detalhando um processo judicial e a atuação de órgãos públicos. Há uma leve inclinação negativa devido à menção de um pedido de suspensão e a alegação de violação de princípios, mas sem um julgamento explícito.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo