Associação das Operadoras Celulares afirma que normas estaduais sobre licenciamento de torres violam competência da União para legislar sobre telecomunicações.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Associação Nacional das Operadoras Celulares
A Acel é apresentada como a parte que ajuizou a ação, buscando defender seus interesses. O texto descreve seus argumentos de forma factual, sem julgamentos de valor sobre a entidade em si, mas o contexto de litígio e questionamento de normas estaduais pode ser visto como um avanço para a entidade.
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Acel
A Acel é apresentada como a parte que ajuizou a ação, buscando defender seus interesses. O texto descreve seus argumentos de forma factual, sem julgamentos de valor sobre a entidade em si, mas o contexto de litígio e questionamento de normas estaduais pode ser visto como um avanço para a entidade.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7887)
A ADI 7887 é mencionada como o instrumento jurídico utilizado pela Acel para questionar as normas do Maranhão. A menção é puramente factual, sem atribuição de sentimento.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão onde a ação foi ajuizada. Sua menção é institucional e factual, sem atribuição de sentimento.
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Maranhão
O estado é o palco do conflito, com suas normas sendo questionadas. A associação argumenta que as regras estaduais criam entraves, o que confere uma conotação ligeiramente negativa ao estado neste contexto.
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Cármen Lúcia
A ministra é mencionada como a relatora do caso, uma função institucional. A menção é factual e não atribui qualquer sentimento a ela.
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Conselho Estadual do Meio Ambiente
O Conselho é citado como o órgão que emitiu uma das normas questionadas. A menção é factual.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
A Secretaria é citada como o órgão que emitiu outras normas questionadas. A menção é factual.
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União
A União é apresentada como o ente com competência exclusiva para legislar sobre telecomunicações, o que é defendido pela Acel. Essa posição é vista como favorável aos argumentos da associação.
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Lei Federal nº 13.116/2015
A lei é mencionada como um marco regulatório que a Acel alega ter sido contrariado pelas normas estaduais. A menção é factual.
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Lei Geral das Antenas
A Lei Geral das Antenas é mencionada como sinônimo da Lei Federal nº 13.116/2015. A menção é factual.
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Agência Nacional de Telecomunicações
A Anatel é citada por suas diretrizes técnicas que, segundo a Acel, são contrariadas pelas normas estaduais. A menção é factual.
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Anatel
A Anatel é citada por suas diretrizes técnicas que, segundo a Acel, são contrariadas pelas normas estaduais. A menção é factual.
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Lei Federal nº 9.472/1997
A lei é mencionada como o marco legal que define o papel da União na regulamentação do setor. A menção é factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um conflito entre operadoras de telecomunicações e o estado do Maranhão sobre licenciamento ambiental. A narrativa é predominantemente factual, descrevendo uma ação judicial e os argumentos das partes, o que resulta em um sentimento geral próximo ao neutro, com uma leve inclinação negativa devido à natureza do litígio.
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