Ministro do STF arquivou reclamação do município de Icatu que contestava decisão da Justiça do Trabalho sobre pagamento de adicional a agente de saúde.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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STF
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão final, de forma neutra, sem críticas ou elogios diretos.
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Prefeitura de Icatu
A Prefeitura é retratada como a parte que entrou com a reclamação e teve seu pedido negado, o que configura uma derrota judicial para o órgão.
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agente comunitária de saúde
A agente comunitária é apresentada como a parte vencedora, tendo seu direito reconhecido, o que confere um sentimento positivo à sua menção.
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Gilmar Mendes
O ministro é apresentado como o responsável pela decisão judicial, agindo de forma imparcial ao analisar os autos e fundamentar seu voto. Sua atuação é descrita de forma factual.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão onde o ministro Gilmar Mendes atua e que estabelece jurisprudência, de forma neutra.
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
O TRT da 16ª Região é mencionado como o órgão que proferiu a decisão original favorável à agente, decisão essa que foi mantida indiretamente pelo STF. Isso confere um tom positivo à sua atuação.
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Lei 13.342/2016
A lei é apresentada como a base legal para o reconhecimento do direito da agente, tendo um impacto positivo na narrativa.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395
A ADI 3395 é mencionada como um precedente que o município alegou ter sido desrespeitado, mas o texto não emite juízo de valor sobre ela em si, apenas sobre a alegação do município.
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Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é apresentada como o órgão competente para julgar o caso, confirmando a decisão favorável à trabalhadora, o que confere um tom positivo.
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Justiça Comum
A Justiça Comum é mencionada como o foro que o município defendia ser o competente, mas que foi afastado pela decisão, o que pode ser interpretado como uma 'derrota' para o argumento defendido por ela.
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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A CLT é apresentada como a base legal que fundamenta a competência da Justiça do Trabalho e o direito da trabalhadora, tendo um impacto positivo na narrativa.
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Lei Municipal nº 3.273/2010
Esta lei municipal é citada como o regime sob o qual a agente foi contratada, sendo um fato que fundamenta a decisão, sem carga emocional positiva ou negativa intrínseca.
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Sentimento Geral
O texto é majoritariamente factual, descrevendo uma decisão judicial. Há um tom neutro na apresentação dos fatos, com uma leve inclinação positiva por se tratar de um reconhecimento de direito trabalhista.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
