TCE determinou a suspensão imediata da lei que aumentava os subsídios dos vereadores de Lajeado Novo após identificar indícios de irregularidades.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é apresentado como o órgão que tomou a decisão de suspender o aumento salarial, agindo de forma correta ao identificar ilegalidades. A menção à sua atuação é factual, mas a ação de anular algo que seria ilegal confere um leve tom positivo à sua função.
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Lei Municipal nº 001/2025
A lei é o objeto da anulação e é descrita como tendo 'fortes indícios de ilegalidades e inconstitucionalidades', o que gera um sentimento fortemente negativo em relação a ela.
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Câmara de Lajeado Novo
A Câmara é retratada como o órgão que aprovou a lei considerada ilegal, o que a coloca em uma posição negativa na narrativa.
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Raimundo Conceição da Paixão
O presidente da Câmara é mencionado como quem apresentou a representação que levou à suspensão. Sua ação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor sobre sua pessoa ou motivação, resultando em um sentimento neutro.
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Bodim
Apelido de Raimundo Conceição da Paixão, mencionado de forma factual, sem julgamento de valor.
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MDB
O partido é mencionado como a afiliação política do vereador Raimundo Conceição da Paixão, de forma factual e sem qualquer conotação.
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Decisão PL-TCE nº 494/2025
A decisão é o ato formal do TCE que suspende a lei, sendo apresentada como um desfecho positivo para a identificação de ilegalidades.
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Ministério Público de Contas
O MPC deu parecer favorável à suspensão, o que indica uma atuação correta e alinhada com a fiscalização, conferindo um leve tom positivo.
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Paulo Henrique Araújo dos Reis
O procurador assinou o parecer favorável do MPC, sendo sua ação apresentada de forma positiva no contexto da fiscalização.
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Município de Lajeado Novo
O município é o local onde a lei foi aprovada e onde os subsídios serão mantidos, sendo afetado pela decisão do TCE. A situação geral do município, com a necessidade de investigar irregularidades, gera um tom levemente negativo.
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Lei Orgânica do TCE-MA
Mencionada como base legal para possíveis multas, sua citação é factual.
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Lei nº 8.258/2005
Mencionada como parte da Lei Orgânica do TCE-MA, sua citação é factual.
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Daniel Itapary Brandão
Conselheiro que presidiu a sessão, sua menção é factual.
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João Jorge Jinkings Pavão
Conselheiro que atuou como relator, sua menção é factual.
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José de Ribamar Caldas Furtado
Conselheiro que participou da deliberação, sua menção é factual.
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Marcelo Tavares Silva
Conselheiro que participou da deliberação, sua menção é factual.
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Flávia Gonzalez Leite
Conselheira que participou da deliberação, sua menção é factual.
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Antônio Blecaute Costa Barbosa
Conselheiro substituto que participou da deliberação, sua menção é factual.
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Melquizedeque Nava Neto
Conselheiro substituto que participou da deliberação, sua menção é factual.
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Osmário Freire Guimarães
Conselheiro substituto que participou da deliberação, sua menção é factual.
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Douglas Paulo da Silva
Procurador-geral de Contas que representou o MPC, sua menção é factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma notícia com tom predominantemente negativo, pois trata da anulação de um aumento salarial de vereadores por ilegalidade, indicando prejuízo ao erário e a necessidade de investigação.
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