CNT pede a suspensão da lei municipal que autoriza o custeio de corridas por aplicativo durante paralisações de rodoviários na capital maranhense.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Confederação Nacional do Transporte
A entidade é apresentada como a parte que aciona o STF, com argumentos claros sobre a inconstitucionalidade da lei. O sentimento é neutro, pois o texto apenas descreve sua ação e argumentos.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão onde a ação é protocolada, sendo apresentado como um mediador imparcial na disputa jurídica. O texto não expressa opinião sobre o órgão em si.
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São Luís
A cidade é o local onde a lei municipal foi sancionada e onde a greve ocorre, servindo como pano de fundo para a disputa jurídica. O sentimento é neutro.
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Lei Complementar nº 70/2025
A lei é o objeto da ação da CNT, sendo descrita como extrapolando a competência do município e ferindo o Pacto Federativo. O sentimento é levemente negativo devido às críticas dirigidas a ela.
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Prefeitura de São Luís
A prefeitura é a sancionadora da lei contestada, sendo implicitamente criticada pela CNT por extrapolar suas competências. O sentimento é levemente negativo por ser a parte que gerou a controvérsia.
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Nunes Marques
O ministro é mencionado como o relator da ADPF, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou pessoa no texto.
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Sálvio Dino Júnior
O advogado é mencionado como um dos signatários da petição, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou pessoa no texto.
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Flávio Dino
O ministro é mencionado como o irmão de Sálvio Dino Júnior, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou pessoa no texto.
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Rodrigo Maia Rocha
O advogado é mencionado como um dos signatários da petição, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou pessoa no texto.
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Ana Dino Figueiredo
A advogada é mencionada como uma das signatárias da petição, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou pessoa no texto.
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Dino Figueiredo Maia Lara Advocacia
O escritório de advocacia é mencionado como o responsável pela petição, sem que haja qualquer juízo de valor sobre sua atuação ou qualidade no texto.
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União
A União é mencionada como a esfera de competência exclusiva para legislar sobre trânsito, transporte e licitações, servindo como base para o argumento da CNT. O sentimento é neutro.
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Lei nº 9.882/99
A lei é citada como base legal para o pedido liminar da CNT, sendo apresentada de forma neutra.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma disputa jurídica com argumentos de ambas as partes, mas a ação da CNT contra a lei municipal e os pedidos de suspensão e inconstitucionalidade conferem um tom ligeiramente negativo à situação geral.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
