Sentimento por Entidade:

• Prefeitura de Campestre do Maranhão 60

  A prefeitura é retratada como um agente ativo buscando seus direitos através do sistema judicial. O sentimento é ligeiramente positivo por sua iniciativa, mas contido pela natureza adversarial do processo.

• Supremo Tribunal Federal (STF) 50

  O STF é mencionado como o órgão onde a ação judicial está sendo julgada. Não há julgamento de valor sobre o órgão em si no texto.

• União 30

  A União é a parte contra a qual a prefeitura está movendo a ação, acusando-a de inconstitucionalidade nos repasses. Isso confere um sentimento negativo à União no contexto da disputa.

• Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 50

  O FPM é o objeto central da disputa legal, mas não é retratado com um sentimento intrínseco no texto. É um tema técnico-financeiro.

• Fazenda Pública 40

  A Fazenda Pública é mencionada como parte a ser condenada ao pagamento de parcelas, o que a coloca em uma posição adversária à prefeitura, gerando um sentimento ligeiramente negativo.

• Ação Cível Originária (ACO) 758/SE 50

  É um precedente legal citado para embasar o pedido, sem carga sentimental.

• PIN 50

  É um programa de incentivo fiscal mencionado como parte da argumentação, sem carga sentimental.

• PROTERRA 50

  É um programa de incentivo fiscal mencionado como parte da argumentação, sem carga sentimental.

• FDCA 50

  É um programa de incentivo fiscal mencionado como parte da argumentação, sem carga sentimental.

• Fundo do Idoso 50

  É um programa de incentivo fiscal mencionado como parte da argumentação, sem carga sentimental.

• Incentivo ao Desporto 50

  É um programa de incentivo fiscal mencionado como parte da argumentação, sem carga sentimental.

• PRONAC 50

  É um programa de incentivo fiscal mencionado como parte da argumentação, sem carga sentimental.

• PRONAS 50

  É um programa de incentivo fiscal mencionado como parte da argumentação, sem carga sentimental.

• Vale Cultura 50

  É um programa de incentivo fiscal mencionado como parte da argumentação, sem carga sentimental.

• Imposto de Renda (IR) 50

  É um tributo mencionado no contexto do cálculo dos repasses, sem carga sentimental.

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 50

  É um tributo mencionado no contexto do cálculo dos repasses, sem carga sentimental.

• Código Tributário Nacional (CTN) 50

  É um marco legal citado para embasar a argumentação, sem carga sentimental.

• Sentimento Geral 40

  O texto é predominantemente factual e informativo, descrevendo uma ação judicial. O sentimento geral é ligeiramente negativo devido à natureza contenciosa da disputa e à menção de decisões judiciais anteriores desfavoráveis ao município.