Sentimento por Entidade:

• Ministério Público do Maranhão 60

  O MPMA é apresentado como o agente que ajuizou a ação, agindo dentro de suas prerrogativas. A instituição é descrita de forma neutra em sua ação, mas o conteúdo da ação é crítico à lei municipal.

• Buriticupu 10

  A cidade é o local onde a lei municipal questionada foi promulgada, e o texto a associa diretamente a práticas consideradas inconstitucionais e afrontosas ao interesse público pelo MPMA.

• Ação Direta de Inconstitucionalidade 25

  A ADI é o instrumento jurídico utilizado para questionar a lei municipal, indicando que a lei em si é considerada problemática e potencialmente inconstitucional.

• prefeito 16

  O prefeito é mencionado como aquele que tem o critério para conceder gratificações, uma prática que está sendo questionada pelo MPMA por ser considerada liberalidade e sem justificativa objetiva.

• Procuradoria Geral do Município 20

  A atribuição da PGM propor ADIs é um dos pontos contestados na ação, sendo vista como uma competência indevida e que afronta a Constituição Federal.

• Danilo de Castro 60

  O procurador-geral de Justiça é citado como o argumentador da ação, apresentando os motivos pelos quais a lei municipal é considerada inconstitucional. Sua figura é apresentada de forma neutra, como porta-voz da instituição.

• Constituição Federal 70

  A Constituição Federal é invocada como base para o questionamento da lei municipal, sendo apresentada como um pilar de legalidade e razoabilidade que está sendo violado.

• Constituição Estadual 70

  A Constituição Estadual é mencionada como um dos marcos legais que a lei municipal de Buriticupu estaria contrariando, especialmente em relação à competência para propor ADIs.

• Sentimento Geral 16

  O texto apresenta uma forte crítica do Ministério Público do Maranhão a uma lei municipal de Buriticupu, focando em irregularidades e inconstitucionalidades. A linguagem utilizada é predominantemente negativa ao descrever a lei e suas implicações.