Decisão atende pedido do Ministério Público e fixa prazo para a Prefeitura de São Luís quitar valores destinados a unidades de acolhimento de adolescentes.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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Justiça do Maranhão
A Justiça do Maranhão é apresentada como o agente que determina a regularização dos repasses, atuando para garantir os direitos dos adolescentes e o funcionamento dos abrigos, o que confere uma conotação positiva à sua atuação no contexto da notícia.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís é a entidade que descumpriu sentenças anteriores e acumula dívida, motivando a ação judicial. Seu papel é retratado como o de um órgão que precisa ser compelido pela justiça a cumprir suas obrigações, gerando um sentimento negativo.
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São Luís
São Luís é mencionada como o local onde a Prefeitura atua e onde os abrigos estão localizados, sem que haja uma carga sentimental associada diretamente à cidade na narrativa.
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Ministério Público
O Ministério Público é retratado como o órgão que iniciou a ação judicial, apontando o risco ao funcionamento dos serviços e o descumprimento de direitos, o que confere uma atuação positiva e proativa à sua imagem no texto.
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Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social
O Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social é apresentado como a entidade que gerencia os abrigos e que sofre com o atraso nos repasses, detalhando as dificuldades enfrentadas. A menção é factual, mas a exposição das dificuldades pode gerar uma leve empatia.
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Abrigo Recanto do Viver
O Abrigo Recanto do Viver é citado como um dos serviços afetados pelo atraso nos repasses, sendo um local de acolhimento, sem que haja um julgamento de valor sobre ele.
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Bequimão
Bequimão é mencionado como o bairro onde o Abrigo Recanto do Viver está localizado, sem carga sentimental.
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Casa de Passagem Acolhe São Luís
A Casa de Passagem Acolhe São Luís é citada como um dos serviços afetados pelo atraso nos repasses, sendo um local de acolhimento, sem julgamento de valor.
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Renascença
Renascença é mencionado como o bairro onde a Casa de Passagem Acolhe São Luís está localizada, sem carga sentimental.
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República para Jovens
A República para Jovens é citada como um dos serviços afetados pelo atraso nos repasses, sendo um local de acolhimento, sem julgamento de valor.
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Cohama
Cohama é mencionado como o bairro onde a República para Jovens está localizada, sem carga sentimental.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente é citado como a legislação que prevê a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, sendo o princípio violado pela omissão administrativa, o que confere uma importância e legitimidade positiva ao seu conteúdo.
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Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) é apresentada como a responsável por explicar os trâmites e a dependência dos repasses de prestações de contas. Embora a secretaria reforce o compromisso, sua explicação contextualiza a demora e a necessidade de regularização, o que a coloca em uma posição defensiva em relação à decisão judicial.
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Secretaria Municipal da Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda é mencionada como o órgão para onde os processos foram encaminhados para programação financeira e pagamento, sendo um passo administrativo neutro.
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SUAS
SUAS é mencionado como diretriz em conformidade com a proteção integral, sendo um termo técnico sem carga sentimental.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial desfavorável à prefeitura, evidenciando descumprimento de obrigações e riscos aos serviços de acolhimento. Embora a prefeitura reafirme compromisso, a narrativa central é de uma intervenção judicial para corrigir uma falha administrativa e financeira.
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