STF exigiu ao estado do Maranhão a devolução de valores de IPVA recolhidos da Embrapa, após reconhecer o direito da empresa à imunidade tributária recíproca.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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STF
O STF é apresentado como o órgão que proferiu a decisão, de forma neutra.
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MA
O estado do Maranhão é mencionado como o ente que deve realizar a devolução dos valores, de forma factual.
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IPVA
O IPVA é o tributo em questão, apresentado de forma neutra no contexto da decisão.
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Embrapa
A Embrapa é apresentada como a beneficiária da decisão judicial, tendo seu direito à imunidade tributária reconhecido, o que confere um tom positivo à sua situação no texto.
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Maranhão
O estado do Maranhão é mencionado como o ente que deve realizar a devolução dos valores, de forma factual.
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André Mendonça
O ministro é citado como o relator do caso, de forma factual.
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Ação Cível Originária 3704
A ação judicial é mencionada como o contexto da decisão, de forma neutra.
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Constituição Federal
A Constituição Federal é citada como base legal para a decisão, de forma factual.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial de forma factual, sem emitir juízo de valor sobre as partes envolvidas ou o resultado.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
