TCE-MA notificou municípios que não enviaram informações obrigatórias sobre emendas impositivas e condicionou prazos extras ao cumprimento das exigências.
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Publicado em: Por: José Linhares Jr.
Sentimento por Entidade:
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TCE-MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é apresentado como o órgão que realiza a fiscalização e a cobrança, agindo de acordo com suas atribuições legais. O texto não expressa julgamento sobre o órgão em si, apenas sobre suas ações.
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Sefis
A Secretaria de Fiscalização é mencionada como a unidade do TCE-MA responsável pela ação, sem que haja juízo de valor sobre ela.
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Decisão Normativa TCE-MA nº 49/2026
A decisão normativa é citada como base legal para a obrigatoriedade do envio de informações, sem que haja uma avaliação de seu mérito ou eficácia no texto.
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Afonso Cunha
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Centro Novo do Maranhão
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Davinópolis
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Joselândia
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Marajá do Sena
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Mata Roma
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Paulo Ramos
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Parnarama
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Pirapemas
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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São Bernardo
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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São José dos Basílios
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Tuntum
A prefeitura é listada entre as notificadas por não enviar informações, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Arari
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Boa Vista do Gurupi
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Cachoeira Grande
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Cururupu
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Governador Newton Bello
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Icatu
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Lima Campos
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Matinha
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Mirinzal
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Palmeirândia
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Presidente Juscelino
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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São João Batista
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Vila Nova dos Martírios
A prefeitura é listada entre as notificadas por não pagamento de multa, indicando uma pendência ou irregularidade.
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Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE)
O DARE é mencionado como um documento necessário para comprovação de pagamento, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ele.
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Sentimento Geral
O texto tem um tom predominantemente neutro a ligeiramente negativo, pois relata uma ação de cobrança e notificação do TCE-MA a prefeituras por descumprimento de obrigações legais, o que implica em pendências e potenciais penalidades para os gestores.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo