Conflito de competência e inconsistências probatórias mantêm processo sobrestado e impõem punição prática sem julgamento O caso envolvendo a influenciadora Tainá Sousa tornou-se um exemplo concreto…
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Publicado em: Por: Luiz Guterres
Sentimento por Entidade:
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Tainá Sousa
A influenciadora é retratada como vítima da inércia estatal, sofrendo 'punição prática sem julgamento' e tendo sua vida profissional e econômica prejudicadas pela paralisação do processo. A menção a convites perdidos e prejuízos contínuos reforça o impacto negativo.
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Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça é mencionado positivamente por ter concedido habeas corpus à Tainá Sousa, reconhecendo a fragilidade das provas e determinando sua soltura. No entanto, o contexto geral de paralisação do caso diminui o impacto positivo.
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Ministério Público
O Ministério Público é criticado por sua atuação inconsistente e por ter contribuído para o conflito de competência e a paralisação do processo, ao mudar seu posicionamento sobre a configuração do crime e permanecer silente em relação à controvérsia.
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Central de Garantias
A Central de Garantias é apresentada como parte do problema de competência jurisdicional, com a possibilidade de seus atos decisórios serem considerados nulos caso a competência seja declarada de outro órgão.
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Vara Colegiada Especializada
Assim como a Central de Garantias, a Vara Colegiada Especializada é vista como parte da disputa de competência que leva à paralisação do processo.
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Procuradoria de Justiça
A Procuradoria de Justiça é criticada por sua 'silente' postura diante da intimação reiterada para se manifestar sobre a controvérsia de competência, o que contribui diretamente para a inércia institucional.
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Lei nº 13.756/2018
A lei é mencionada como o marco legal que formalmente legalizou as apostas de quota fixa, contextualizando a atividade como lícita e regulada, o que contrasta com a repressão pontual.
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Lei nº 14.790/2023
Esta lei é citada como a que consolidou a regulamentação do setor de apostas, reforçando o caráter lícito e regulado da atividade, o que serve de contraponto à situação de Tainá Sousa.
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Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda é mencionado como o órgão responsável pela autorização, fiscalização e tributação do setor de apostas, mas sem um julgamento de valor explícito no texto.
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Baile da Vogue
O Baile da Vogue é citado como um evento relevante para a carreira da influenciadora que ela não pôde participar devido à indefinição jurídica, o que representa um prejuízo concreto.
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Milão Fashion Week
Similar ao Baile da Vogue, a Milão Fashion Week é um evento internacional que a influenciadora deixou de participar, resultando em perda de projeção e renda devido à paralisação do processo.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma forte crítica à inércia e à indefinição institucional do sistema judiciário, que prejudicam a influenciadora Tainá Sousa. O tom geral é de frustração e desaprovação com a morosidade e a falta de clareza nos processos.
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