A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou, nesta quarta-feira (3), com Agravo Regimental a fim de reformar a decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no âmbito das Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780, que...
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Publicado em: Por: Maramais
Sentimento por Entidade:
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é apresentada como a parte que ingressou com o recurso, agindo dentro de suas prerrogativas institucionais. O texto descreve suas ações de forma neutra, focando no processo legal.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como a instância onde o recurso foi protocolado e onde as decisões estão sendo tomadas. Sua atuação é descrita de forma factual, sem julgamento de valor.
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Flávio Dino
Flávio Dino é citado como o ministro do STF que proferiu a decisão monocrática contra a qual a Assembleia recorre. A menção é factual e não carrega juízo de valor sobre sua pessoa ou decisão.
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Agravo Regimental
O Agravo Regimental é o instrumento jurídico utilizado pela Assembleia Legislativa, sendo descrito em seu contexto processual.
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Ações Direta de Inconstitucionalidade n⁰ 7603, 7605 e 7780
As ADIs são o objeto do recurso e da decisão em questão, sendo mencionadas de forma descritiva e factual no contexto do processo.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE-MA é o órgão cuja composição está em debate nas ADIs. Sua situação institucional, como a fragilidade por falta de membros, é mencionada como um ponto relevante para a urgência do julgamento.
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Polícia Federal
A Polícia Federal é mencionada como destinatária de documentos a partir da decisão do ministro Flávio Dino, em relação à qual a Assembleia recorre.
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Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão é mencionado como uma autoridade com foro privilegiado, e a Assembleia Legislativa faz questão de ressaltar que não solicitou investigações contra ele. A menção é contextual e não avaliativa.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente factual e informativo, com um leve viés negativo devido à natureza do recurso e às críticas implícitas à condução de terceiros no processo. A linguagem é formal, característica de notícias jurídicas e políticas.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo