O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação na Justiça contra o Município de Santa Helena, exigindo o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à reforma e adequação do matadouro municipal. O acordo, que previa a regularização do estabelecimento...
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Publicado em: Por: Maramais
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que move a ação, agindo para garantir o cumprimento da lei. A ação em si é neutra, mas a iniciativa de fiscalizar e exigir o cumprimento é vista de forma positiva.
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Município de Santa Helena
O município é o alvo da ação judicial por descumprimento de um acordo (TAC), com justificativas consideradas insuficientes pelo MPMA. O texto detalha as falhas e a inércia do município.
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Santa Helena
O local é o cenário onde ocorrem os problemas relacionados ao matadouro municipal e ao descumprimento do TAC pelo município.
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente
A Sema é mencionada como o órgão responsável pela emissão da licença ambiental, e o atraso na sua emissão é citado como uma das justificativas do município, mas sem um julgamento explícito sobre a atuação da secretaria.
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Serviço de Inspeção Municipal
O SIM é mencionado como um dos órgãos que deveriam fiscalizar e registrar o matadouro, e sua instituição foi informada pelo município. A atuação direta não é criticada nem elogiada no texto.
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Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
A AGED é citada por emitir um relatório com irregularidades, o que corrobora a posição do MPMA. A atuação da AGED é apresentada de forma factual, sem julgamento de valor explícito.
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Rita de Cássia Pereira Souza
A promotora de justiça é apresentada como a responsável pela ação, argumentando sobre a necessidade da intervenção judicial. Sua atuação é descrita de forma a apoiar a ação do MPMA, o que confere um leve tom positivo à sua figura no contexto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma ação judicial movida pelo Ministério Público contra um município por descumprimento de acordo, o que gera um tom predominantemente negativo em relação às ações do município.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo