A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião realizada nesta terça-feira (2), aprovou a Medida Provisória 516/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar (Proinf-MA). Na ocasião, também foi aprovado o...

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