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Compartilhe agora. A vice-prefeita de Timon, professora Socorro Waquim (PP), pode até estar de olho em uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, mas a conta não fecha. Ela está na linha de suplência da coligação do Progressistas e tem chances reais de ser chamada para substituir a deputada Helena Duailibe, que vai se licenciar do mandato ainda neste segundo semestre para reassumir uma secretaria no governo Brandão. A previsão é que isso aconteça entre agosto e setembro. Mas a possibilidade de Socorro assumir esbarra num detalhe nada pequeno: para se tornar deputada por esse curto período, ela teria que renunciar ao cargo de vice-prefeita de Timon. Isso mesmo. Não basta se afastar, nem tirar uma licença. Pela lei, quem ocupa um cargo eletivo no Executivo, como prefeita ou vice, não pode assumir outro mandato eletivo (como o de deputada), nem que seja por poucos meses, a não ser que renuncie de vez. Esse tipo de situação já aconteceu antes. Um exemplo recente foi o do ex-vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Júnior, que renunciou para assumir por apenas quatro meses como deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consolidou que não existe previsão legal para vice-prefeito se licenciar e…
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