Compartilhe agora. O vice-prefeito de São José de Ribamar, Natércio Santos, tornou-se alvo de uma denúncia formal apresentada à Câmara Municipal por suposto descumprimento do Artigo 56 da Lei Orgânica do Município, que trata da ausência injustificada do território municipal por mais de 15 dias consecutivos. De acordo com o documento, assinado por David Luan Silva Pinheiro e protocolado no dia 18 de junho de 2025, o vice-prefeito estaria afastado de suas funções desde o dia 27 de abril, quando foi internado no Hospital São Domingos, em São Luís. O autor da denúncia afirma que Natércio não comunicou previamente à Câmara nem solicitou licença formal no prazo legal, o que, segundo ele, configura infração político-administrativa. A denúncia ressalta que, apesar de a ausência ter justificativa médica, o pedido de licença só foi feito no dia 14 de maio de 2025, após o 18º dia de afastamento — o que, para o denunciante, caracteriza irregularidade insanável, já que o prazo legal é de no máximo 15 dias. Com base na legislação municipal, o denunciante solicita: O recebimento formal da denúncia; A notificação de Natércio para apresentar defesa no prazo legal; A instauração de processo político-administrativo para apurar os fatos; A aplicação…