Ex-prefeito de Estreito deve devolver R$ 182 mil aos cofres municipais
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Publicado em: Por: Maranhao de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Cicero Neco Morais
É obrigado a devolver R$ 182 mil aos cofres públicos e a pagar multa civil devido a um acordo judicial em ação de improbidade administrativa.
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Estreito
O município é o beneficiário da devolução de valores e o local onde os fatos ocorreram.
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Rodrigo Queiroz de Sousa
É obrigado a devolver R$ 182 mil aos cofres públicos e a pagar multa civil devido a um acordo judicial em ação de improbidade administrativa.
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Justiça estadual
Presidiu a audiência e firmou o acordo judicial, atuando como instância de resolução.
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Bruno de Andrade Miranda
Presidiu a audiência e homologou o acordo, atuando de forma imparcial na condução do processo.
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Ação Civil de Improbidade Administrativa
É a ação movida que resultou na obrigação de devolução de valores e pagamento de multa.
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Francisco Oliveira Milhomem
É o promotor de justiça que moveu a ação civil de improbidade administrativa.
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Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão
Receberá parte dos valores pagos como multa civil.
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Caixa Econômica Federal
Foi afetada pelo atraso nos repasses, o que gerou multas e suspensão de empréstimos, causando transtornos.
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Ministério Público
Apresentou a denúncia que detalha os atrasos nos repasses e os danos ao erário.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma decisão judicial desfavorável a ex-gestores públicos, com obrigação de devolução de valores e multas, o que gera um sentimento geral negativo.
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