Sentimento por Entidade:

• STF 50

  O STF é mencionado como o órgão que tomou a decisão de devolver o processo, sem que haja qualquer qualificação positiva ou negativa.

• TJ/MA 50

  O TJ/MA é mencionado como o tribunal de origem para onde o processo foi devolvido, sem juízo de valor.

• Luís Roberto Barroso 50

  O ministro é mencionado como o responsável pela decisão de devolver o processo, sem que haja qualquer qualificação positiva ou negativa sobre sua atuação.

• José Francisco Pestana 50

  O ex-prefeito é mencionado como o réu no processo que foi devolvido ao TJ/MA. O texto relata suas alegações de defesa, mas sem validar ou invalidar suas afirmações.

• Cururupu 50

  Cururupu é mencionado como o município onde José Francisco Pestana foi prefeito, sem qualquer conotação.

• Decreto-Lei n.º 201/1967 50

  O decreto é citado como base legal para as alegações do ex-prefeito, sem juízo de valor.

• Código Penal 50

  O código penal é citado como base legal para as alegações do ex-prefeito, sem juízo de valor.

• Código de Processo Penal 50

  O código de processo penal é citado como base legal para as alegações do ex-prefeito, sem juízo de valor.

• Rita de Cássia Miranda Almeida 50

  A ex-secretária é mencionada como ré no processo, sem qualquer juízo de valor sobre sua participação.

• Secretaria Municipal de Saúde 50

  A secretaria é mencionada como o local onde a ex-secretária atuava, sem qualquer juízo de valor.

• Sentimento Geral 50

  O texto é puramente informativo e relata uma decisão judicial sem emitir juízo de valor sobre os fatos ou as partes envolvidas.