Prefeitura de Maranhãozinho terá que devolver R$ 1,9 milhão por fraude em matrículas do Fundeb
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Publicado em: Por: Maranhao de Verdade
Sentimento por Entidade:
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Maranhãozinho
O município é o foco de uma fraude em matrículas do Fundeb, com dados falsos inseridos no sistema Educacenso, resultando em um acordo judicial para devolução de R$ 1,9 milhão.
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Fundeb
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é mencionado como a fonte dos recursos que foram indevidamente recebidos pelo município devido a fraudes.
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Educacenso
O sistema Educacenso foi utilizado para inserir dados falsos de matrículas, inflacionando os números e levando à fraude contra o Fundeb.
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Educação de Jovens e Adultos
A modalidade de ensino foi utilizada fraudulentamente para inflar o número de matrículas no sistema Educacenso, visando obter repasses indevidos do Fundeb.
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Ministério Público Federal
O MPF atuou na ação civil pública e firmou o acordo, demonstrando um papel de fiscalização e busca por justiça.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O FNDE é parte do acordo e fará o recálculo das estimativas do Fundeb, indicando sua participação na resolução da questão.
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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
O Inep é parte do acordo e reabrirá o sistema Educacenso para correção de dados, demonstrando sua atuação na resolução do problema.
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Controladoria-Geral da União
A CGU realizou a apuração que apontou as irregularidades e estimou o impacto financeiro da fraude.
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3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
A vara homologou o acordo, demonstrando seu papel na resolução judicial da fraude.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma fraude em matrículas escolares que resultou em um acordo judicial para devolução de recursos públicos, indicando um desvio de conduta e impacto financeiro negativo para o município.
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